Informação legal
Termos e condições
Condições gerais de utilização do website, contratação de serviços e inscrição em oficinas da EUROLOGOS.
Última atualização: 9 de agosto de 2026.
Identificação da empresa
EUROLOGOS é uma marca da CERTAS PALAVRAS — TRADUÇÃO, EDIÇÃO, FORMAÇÃO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA, LDA., com sede na Rua da Ilha dos Amores, n.º 53, 4.º A, 1990-371 Lisboa, pessoa coletiva e matrícula n.º 507 817 150, capital social de 5 000 €, email info@eurologos.pt.
Website e pedidos de orçamento
A informação do website apresenta os serviços disponíveis, mas não constitui por si só uma proposta contratual. A EUROLOGOS pode pedir elementos adicionais ou recusar um pedido de orçamento. Um orçamento é gratuito e não obriga à contratação até ser expressamente aceite.
Salvo indicação diferente no próprio documento, os orçamentos são válidos por 45 dias. A aceitação do orçamento e das condições nele indicadas formaliza a encomenda. Alterações posteriores ao conteúdo, volume, línguas, formato, prazo ou finalidade podem exigir um novo preço ou calendário.
Serviços linguísticos
Os serviços são prestados por profissionais selecionados segundo as línguas e a matéria. O âmbito da tradução, revisão, certificação, formatação e controlo de qualidade é o que constar do orçamento aceite.
O cliente deve fornecer informação correta, confirmar a finalidade do documento e garantir que possui as autorizações e direitos necessários para solicitar o trabalho. Deve também verificar junto da entidade de destino os requisitos de certificação, legalização, Apostila ou apresentação de originais.
Os prazos contam a partir da adjudicação, do pagamento quando aplicável e da receção de todos os ficheiros e instruções necessários. Documentos não editáveis, imagens, alterações de versão ou pedidos urgentes podem afetar preço, prazo e apresentação final.
EUROLOGOS Formação e cursos
Os cursos para inscrição individual são apresentados na EUROLOGOS Formação. A página de cada curso e o respetivo fluxo de inscrição indicam o programa, o preço, o período de acesso, os materiais e as condições específicas aplicáveis.
O acesso é pessoal. As gravações, textos, exercícios e restantes materiais destinam-se ao uso do participante e não podem ser reproduzidos, partilhados ou disponibilizados publicamente sem autorização.
Cancelamentos e reembolsos de cursos
Aplicam-se as condições apresentadas no momento da inscrição e os direitos imperativos do consumidor. Quando exista direito legal de livre resolução, pode ser exercido no prazo aplicável mediante declaração inequívoca enviada para info@eurologos.pt. Se o participante pedir que o acesso ou a prestação comece durante esse prazo, poderão aplicar-se as consequências legalmente previstas para o conteúdo ou serviço já disponibilizado.
Se a EUROLOGOS cancelar uma sessão em direto incluída num curso, os participantes serão informados das alternativas aplicáveis com a maior antecedência possível.
Preço, pagamento e faturação
Os preços indicam se incluem IVA. Os meios e prazos de pagamento são os apresentados no orçamento ou no fluxo de inscrição. Para emissão de fatura com NIF, os dados devem ser fornecidos antes da conclusão do pagamento.
Propriedade intelectual
Os textos, materiais, gravações, marcas e elementos gráficos do website e da EUROLOGOS Formação estão protegidos pela legislação aplicável. A contratação de um serviço ou a inscrição num curso não transfere direitos de propriedade intelectual além do uso expressamente acordado.
Responsabilidade e força maior
A EUROLOGOS responde pelo cumprimento das obrigações assumidas nos termos da lei e do contrato. Não é responsável por atrasos ou falhas causados por informação incorreta do cliente, indisponibilidade de terceiros, falhas gerais de comunicações ou outras circunstâncias imprevisíveis e exteriores ao seu controlo, sem prejuízo dos direitos legais do cliente.
Reclamações e resolução de litígios
As reclamações podem ser enviadas para info@eurologos.pt. O consumidor pode ainda usar o Livro de Reclamações Eletrónico e recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. A lista atualizada está disponível na Direção-Geral do Consumidor.
Lei aplicável e alterações
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. A versão aplicável é a que estiver disponível na data do pedido ou da inscrição, sem prejuízo das condições específicas aceites e dos direitos imperativos do consumidor.